A Câmara Municipal de Niterói aprovou nesta segunda-feira (7) de abril a Lei proposta pelo Vereador Rodrigo Farah, do Cidadania, que estabelece novas normas para o serviço de coleta de lixo domiciliar.
De acordo com a Lei 3987 de abril de 2025, torna-se obrigatório que os prédios e condominios façam o acondicionamento dos resíduos domiciliares em recipientes plásticos com tampas, de duas rodas de 120 litros, ou de 240 litros, e em sacos plásticos de 100 litros, na cor preta, em conformidade com as normas técnicas que eliminam o contato do resíduo com o recipiente plástico.
A nova legislação estabelece ainda o prazo de seis meses, contados a partir da publicação desta Lei, para que os prédios se adéquem às novas exigências de acondicionamento e disposição dos resíduos para coleta.
O parlamentar que é também Presidente da Comissão de Constituição e Justiça pelo Cidadania, tem se destacado como legislador pela sua capacidade de elaborar e apoiar leis que respondem diretamente às necessidades dos cidadãos.
O Vereador que está no seu sexto mandato, já apresentou mais de 200 projetos na Câmara Municipal, dos quais mais de 80 foram sancionados e promulgados, trazendo melhorias reais para Niterói e sua população.
